Câmara Municipal de Campo do Tenente

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Projetos em trâmite na casa

Projeto de Lei 12/2018 - do dia: 02/08/2018
Cria a função gratificada de motorista de gabinete, autoriza gratificação para vigilância sanitária, extingue o cargo comissionado de diretor de tributação criando a função gratificada de diretor de tributos exclusiva para servidor concursado.
Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 11/2018 - do dia: 02/08/2018
Amplia a carga horária do cargo de contador com aumento proporcional do vencimento.
Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 03/2018 - do dia: 17/07/2018
Fixa os vencimentos dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração do poder Legislativo Municipal, revogando-se as disposições em contrário.

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